Resumo da 7ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura

28 de abril de 2023 às 00h00.

7ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Identificação básica: Sessão Ordinária      Data:18/04/2023
Hora de início: 17h      Término da Sessão: 18h57min


                                                                                                                                         Expediente e Ordem do Dia  

  Na última Sessão Ordinária ocorrida na Câmara Municipal de Fundão, foram lidos 02 (dois) Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo: o Projeto de Lei nº 18/2023 referente a concessão de gratificação a servidores nomeados para integrarem comissões; e o Projeto de Lei nº 19/2023 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023, para construção de unidade básica de Saúde.
Em seguida foram lidos 08 (oito) novos projetos, de autoria dos Vereadores da Casa, que tratam de diversos temas, como segurança, educação e assistência em Fundão. Todos os projetos foram encaminhados para discussão durante a semana nas Comissões Permanentes da Casa.                              

Confira aqui todas as propostas apresentadas.
  Muitas Indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo com o objetivo de trazer melhorias para a cidade e para a população, como:
  A Indicação n° 73/2023, de autoria da Vereadora Sônia Steins que sugere ao Prefeito a substituição das lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED nos postes próximos à Igreja Nossa Senhora Aparecida, em Munitura, assim como o alargamento da estrada da comunidade de Munitura para facilitar o estacionamento de veículos em dias de festividade (Indicação nº 76/2023);
  A Indicação n° 74/2023, do Vereador Félix Tesch, que pede a demarcação de vagas especiais para autistas nos estacionamentos de Fundão e vagas de estacionamento para paradas rápidas em frente a bancos e outros estabelecimentos do município (Indicação nº 77/2023);
  A Indicação nº 75/2023, do Vereador Aelcio Peixoto, que solicita, em caráter de urgência, o desentupimento do bueiro da Rua Visconde de Albuquerque, no bairro Direção, em Praia Grande, assim como a Indicação nº 81/2023, sobre a necessidade de elevação dos muros do CMEI Annodina Scarton Nunes e demais escolas do distrito para maior segurança de alunos e professores;
  A Indicação nº 78/2023, do Vereador Janderson Paltrinieri sugeriu ao Prefeito que fosse enviado projeto de lei à Câmara para criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, facilitando assim o recebimento de verba federal para o desenvolvimento de projetos de combate à violência nas escolas de Fundão;
  A Indicação nº 79/2023, do Vereador Aelcio Peixoto solicitou a retomada da reforma do campo do Joaripe, no distrito de Praia Grande, envolvendo cuidados com a grama, construção de vestiário e arquibancada, além de pedir o retorno da utilização do espaço do campo. 
  Por fim, na Indicação n° 82/2023, o Vereador Aelcio Peixoto solicitou o patrolamento das ruas do distrito de Praia Grande enquanto não se iniciam as obras de calçamento.


  Durante a Sessão foram apresentadas duas Moções de Pesar em homenagem aos falecidos Sr. Durval dos Santos e Sr. Marcelo Ferreira Azevedo, conhecido como Xaropinho. Além disso, os Vereadores apresentaram 5 (cinco) Requerimentos: 
•    O Vereador Janderson Paltrinieri solicitou urgência na apreciação de dois projetos de lei: um que autoriza a contratação de profissionais de segurança especializados para as unidades educacionais da rede pública municipal de educação e outro que altera a criação de cargos de psicólogo educacional e assistente social educacional para prestação de serviço na rede municipal de ensino.
•    Romenique Borges Simões solicitou um relatório contendo a disponibilidade líquida de caixa da Prefeitura Municipal de Fundão, contemplando todas as unidades gestoras do município.
•    Felix Tesch também solicitou urgência na apreciação do projeto de lei que autoriza a instalação do botão do pânico nas escolas da rede municipal de ensino, tendo em vista a necessidade de combater a violência nas escolas.


  Durante o momento da Tribuna Livre, usou a palavra o Exmº. Deputado Estadual Denninho Silva, que agradeceu aos moradores da cidade pela quantidade de votos recebidos e pela confiança em seu trabalho. Anunciou a liberação de recurso financeiro que havia conseguido para Fundão resolver o problema das estradas prejudicadas com as fortes chuvas de 2022, prometendo priorizar o município em seu mandato. Também usou a palavra a Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para mulheres, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Residencial HZ, em Praia Grande, a Srª Sônia Damasceno, que narrou uma série de problemas enfrentados no Loteamento Enseada Praia Grande, que não vem cumprindo as condicionantes de amenização de impactos na comunidade, como a lama e poeira, além da grande quantidade de buracos que dificultam o deslocamento dos moradores, destruindo ciclovias e a Avenida existente, sempre usando a infraestrutura que já existe no Bairro Residencial HZ. Ela também destacou a falta de infraestrutura adequada na Avenida das Palmeiras e a falta de cumprimento do artigo 142 da Lei nº 6766/79. Além disso, apontou a existência de acessos clandestinos entre o Bairro Residencial Fazenda HZ e o Loteamento Enseada Praia Grande, que não deveriam existir, e o uso indiscriminado das áreas de proteção ambiental.


    Na Ordem do Dia, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria do Prefeito, sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023, para o custeio dos encargos da dívida interna contratada com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – BANDES. 

    Aprovaram também as Moções e os Requerimentos Legislativos, finalizando os trabalhos às 18h57min, com a convocação para a próxima Sessão Ordinária no dia 02/05/2023, às 17h.

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