Vereador Romenique Borges solicita esclarecimentos sobre o pagamento do piso salarial aos profissionais de Enfermagem em Fundão

Requerimento nº.019/2023

30 de maio de 2023 às 12h43.

O Vereador Romenique Borges apresentou o Requerimento 019/2023 ao Poder Executivo Municipal de Fundão, levantando questões relacionadas ao pagamento do piso salarial nacional aos profissionais de Enfermagem que atuam na cidade.

O documento solicita informações sobre a decisão de não efetuar o pagamento aos Enfermeiros a partir de maio de 2023, além de pedir esclarecimentos sobre a diferença de tratamento em relação aos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

Os itens abordados no requerimento são os seguintes:

  • O Vereador busca compreender os motivos pelos quais a Prefeitura de Fundão decidiu não efetuar o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais de Enfermagem a partir desse período.
  • O requerimento solicita esclarecimentos sobre a justificativa da Prefeitura para realizar o pagamento do piso salarial nacional somente aos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, deixando de fora os Enfermeiros.
  • A presentação dos extratos bancários referentes aos meses de abril, maio e junho de 2023, separadamente, da conta específica do Fundo de Saúde Municipal. Essa solicitação visa obter informações sobre os recursos disponíveis nesse fundo.
  • Número exato de servidores ocupantes do cargo de Enfermeiro no município, bem como suas respectivas relações nominais e lotações.
  • Informações sobre o quantitativo, relação nominal e lotação dos servidores ocupantes do cargo de Técnico de Enfermagem em Fundão.
  • Dados sobre o número de servidores, relação nominal e lotação dos profissionais que ocupam o cargo de Auxiliar de Enfermagem no município.
  • Impacto financeiro mensal do pagamento do piso salarial nacional aos Enfermeiros, Técnicos de Enfarmagem e Auxiliares. 
  • Valor previsto para recebimento pelo município de Fundão, a título de repasse de recursos pelo Fundo Nacional da Saúde, em 05/23, para implementação do pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem.

O nobre aguarda avidamente o retorno do Poder Execuivo Municipal.


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