Hoje, às 17 horas, ocorrerá uma reunião plenária. Propomos revisitar brevemente os acontecimentos da Sessão Ordinária anterior.

RESUMO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2023/2024

Na sessão ordinária mais recente, realizada em 2 de outubro às 17 horas no Plenário Henrique Broseghine, foram discutidos diversos projetos de lei, indicações e moções com o objetivo de impulsionar mudanças na sociedade.

ORDEM DO DIA

Foram votados três projetos de lei de grande importância para o município de Fundão:

• O Projeto de Lei n.º 53/2023, apresentado pelo Vereador Paulo Cole (CIDADANIA), que concedeu o título de Cidadão Honorário ao Pastor Jadiel Virgem de Santana. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes e sancionado pelo Executivo Municipal, agora torna-se  Lei n.º 1424.
• Também foi analisado e aprovado o Projeto de Lei n.º 57/2023, apresentado por Janderson Luiz Soares Paltrinieri, que nomeou a via pública sem denominação na comunidade de Carneiros como "Estrada Rural Jocarly Rocha".
• O Projeto de Lei n.º° 60/2023, de autoria da Vereadora Sonia Steins (PATRIOTA), que nomeou a via pública sem denominação na comunidade de Munitura, no distrito de Timbuí, como "Estrada Rural Municipal Manoel Correira Netto" foi aprovado por unanimidade dos presentes.

O Vereador Janderson Paltrinieri(PODEMOS) solicitou urgência para o Projeto de Lei n.º 59/2023 por meio do Requerimento n.º 47/2023, que trata da autorização para a instalação de detectores de metais nas escolas da rede municipal de ensino do município.

Confira o boletim de votação na íntegra.

MOÇÕES

A Moção de Pesar n.º 35/2023, de autoria da Vereadora Sonia Steins, homenageou a família da recentemente falecida Sra. Alilza Teodora de Oliveira.

EXPEDIENTE

O Poder Legislativo Municipal, através de suas prerrogativas institucionais, apresentou ao Poder Executivo Municipal um elenco de propostas destinadas à otimização das demandas Municipais, a saber;

• O estímulo à implementação da coleta seletiva de resíduos, visando à promoção da sustentabilidade ambiental.
• A realização de reparos na infraestrutura da rede de iluminação pública, assegurando uma iluminação adequada nas vias públicas.
• A instalação de uma faixa de pedestres em frente à Casa da Cultura, a fim de proporcionar maior segurança aos transeuntes.
• A recomendação ao Poder Executivo para que atue junto à Secretaria de Saúde, buscando melhorias na marcação de exames de raio-x, visando à eficiência e agilidade no atendimento de saúde à população.
• A proposta de envio de um projeto de lei com o intuito de ajustar o valor concedido às famílias de baixa renda no âmbito do Programa Especial de Auxílio Moradia.
• A sugestão de disponibilização de banheiros químicos durante os dias de feira no município, contribuindo para a comodidade dos frequentadores.
• A recomendação de reparo da calçada e instalação de corrimão na Rua Antônio Paula de Miranda, visando à acessibilidade e segurança dos cidadãos.
• O pedido para a realização do patrolamento da área de acesso ao Bairro Silvio Sisquini, com o intuito de melhorar as condições das vias de acesso.

Também mereceu destaque no recinto desta  Casa,  o Projeto de Lei n.º 61/2023, gentilmente concebido pelo Vereador Janderson Paltrinieri, o qual endossa a possibilidade de implementação de dispositivos de detecção de metais nas instituições de ensino, passando, na presente ocasião, ao crivo das respeitáveis Comissões responsáveis.

De igual modo, apresentado pelo Executivo Municipal, resplandeceu o Projeto de Lei n.º 62/2023, que visa a instituir a Lei Geral Municipal da Microempresa, cuja leitura preliminar já se perfaz, seguindo, em conformidade com o rito, para as competentes comissões parlamentares. Outrossim, figurando nas deliberações, o Projeto de Lei n.º 63/2023, que propõe ao Executivo, a autorização e regulamentação da cessão de estagiários no seio da municipalidade, alinhando-se no caminho igualmente das comissões de escrutínio e análise.

O Presidente declara encerrada a 22º Sessão Ordinária e convida para próxima Sessão que será realizada hoje,  16 de Outubro às 17 horas.

 

Data de Publicação: segunda-feira, 16 de outubro de 2023