Resumo da 23.ª Sessão Ordinária – BIÊNIO 2023/2024

23ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2023/2024

Em Sessão Ordinária realizada no último dia 16 de Outubro, o Plenário da Câmara Municipal de Fundão apreciou e deliberou as seguintes matérias:

LEITURA NO EXPEDIENTE:

REQUERIMENTOS

Os Vereadores Paulo Roberto Cole e Félix Tesch Francisco apresentaram Requerimentos de grande relevância. Paulo Cole, com o Requerimento N° 49/2023, propôs a realização de Sessão Solene para a data de  20 de novembro de 2023, na Câmara Municipal de Fundão,  com a finalidade de efetuar a entrega de Títulos de Cidadania do município. Uma iniciativa que visa reconhecer e celebrar o comprometimento ímpar de cidadãos com o município de Fundão.

Por sua vez, o Vereador Félix Tesch Francisco solicitou ao Poder Executivo, por meio do Requerimento N° 50/2023, que seja fornecido à Câmara planilha detalhando os contratos vigentes relacionados à locação de imóveis no município. Essa medida visa aprimorar a transparência e fiscalização das finanças públicas.

INDICAÇÕES

As Indicações também ocuparam espaço significativo na Sessão Ordinária. O Vereador Romenique Borges demonstrou preocupação com a acessibilidade ao propor a construção de uma rampa para cadeirantes na escola EMEF Eneás Ferreira, no distrito de Timbuí (Indicação N° 192/2023). Além disso, o Vereador também reiterou várias Indicações anteriores sobre a necessidade de uma ambulância para a Unidade de Saúde de Timbuí (Indicação N° 194/2023) e reivindicou ao Poder Executivo a construção de um quebra-molas na Rua da Praça Enéas Castor Ferreira, no centro de Timbuí (Indicação N° 196/2023). Também propôs ao Prefeito a análise de reajuste salarial para Cuidadores da Educação (Indicação N° 197/2023), e ainda, que o Prefeito busque uma forma de resolver a questão salarial de Enfermeiros que atuam 30 e 40 horas semanais no município (Indicação N° 198/2023).

Por sua vez, o Vereador Félix Tesch Francisco sugeriu que a Prefeitura demarque uma área em Praia Grande voltada para concentração de veículos adaptados com som automotivo ou caixas de som do tipo “Bob”(Indicação N° 195/2023).

O Vereador Aelcio Rodrigues Peixoto e a Vereadora Sônia Steins sugeriram ao Prefeito a realização de estudo para o envio de projeto de lei à Câmara concedendo reajuste salarial aos Técnicos de Saúde Bucal de Fundão (Indicação Nº 193/2023).

PROJETOS DE LEI

Além dos Requerimentos e Indicações,  tivemos a leitura de novos Projetos de Lei, que seguiram para análise das Comissões Permanentes da Casa: O Projeto de Lei N° 64/2023, de autoria de Janderson Luiz Soares Paltrinieri, visa criar o "Selo Empresa Amiga dos Autistas," que será atribuído a estabelecimentos comerciais que adotem políticas de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Vereador Aelcio Rodrigues Peixoto apresentou dois Projetos de Lei n.º 69/2023 e 70/2023 respectivamente, que concede título de cidadão honorário do Município de Fundão aos ilustres Pastores Júlio Rodrigues da Silva e Elson Fernandes de Deus.

O Poder Executivo apresentou 4 (quatro) projetos de lei que abordam questões essenciais para o município. O Projeto de Lei N° 65/2023 visa continuar a efetuar o pagamento de auxílio alimentação dos servidores em espécie, em caráter excepcional.  O Projeto de Lei N° 66/2023 visa equipar  o vencimento do Chefe de Gabinete com o do Secretário Municipal. Já o Projeto N° 67/2023 trata da abordam a coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos em Fundão e, por fim, o Projeto de Lei N° 68/2023 trata da criação da Junta de Impugnação de Obras e Serviços Urbanos de Fundão.

O Prefeito encaminhou também para leitura no Expediente, a Proposta de Emenda Nº 03/2023, que se refere à correção do texto do Projeto de Lei Nº 56/2023 (Assistência Financeira Complementar da União destinada ao pagamento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem).

 ACESSE AQUI O EXPEDIENTE NA INTÉGRA.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI

Foram votados na Ordem do Dia, 3 (três) Projetos de Lei,  2 (dois) Requerimentos e uma Moção de Aplauso, sendo:

Projeto de Lei N° 59/2023, de autoria do Vereador Janderson Luiz Soares Paltrinieri,  que autoriza a instalação de detectores de metais nas escolas da rede municipal de ensino. Também de autoria do nobre Vereador, o Projeto de Lei N° 63/2023, objetivando denominar "Nali Costa Nascimento" o logradouro público transversal à Rua Cândido Vieira, no Centro de Fundão/ES. Após discussão, ambos os projetos foram aprovados por unanimidade dos presentes, haja vista a ausência do Vereador Negão do Bloco à Sessão.

O Projeto de Lei N° 55/2023, apresentado pelo Vereador Romenique Borges Simões, visa acrescentar um dispositivo à Lei Municipal nº 777/2011 para instituir prioridade na concessão de auxílio moradia às mulheres vítimas de violência doméstica que possuam filhos menores de idade e/ou mulheres em situação de vulnerabilidade que possuam filhos menores de idade. Após a aprovação de um parecer com emenda, o projeto seguiu à Comissão de Justiça e Redação para elaboração da Redação Final.

REQUERIMENTOS

O Requerimento nº 49/2023, de autoria do Vereador Paulo Roberto Cole, que solicitou a realização de Sessão Solene na Câmara, para entrega de Títulos de Cidadania Fundãoense, na data de 20 de novembro, às 19h, foi aprovado e seguiu à Secretaria para registro e início dos preparativos.

O Requerimento N° 50/2023, de autoria do Vereador Félix Tesch Francisco, que requer da Prefeitura planilha contendo a relação dos contratos vigentes de locação de imóveis no município também  foi aprovado, e será encaminhado ao Prefeito para providenciar o documento.  

MOÇÃO DE APLAUSO

A Moção N° 37/2023, apresentada pelo Vereador  Janilton Almeida De Carli, emocionou a todos ao prestar uma homenagem ao Sr. Domingos Bertolini. A Moção de Aplauso reconheceu sua notável trajetória junto ao Exército Brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial, além de comemorar os 50 anos de comércio em Fundão,  e ainda,  celebrou o incrível marco de 100 anos de vida. 

CONFIRA AQUI O BOLETIM DE VOTAÇÃO E ORDEM DO DIA.

Findo os trabalhos, o Presidente convocou a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 01 de novembro, às 17h, no Plenário da Câmara Municipal.