1ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2023/2024

A Sessão foi marcada pela homenagem ao Vereador Felix Tesch, que faleceu em 21 de dezembro de 2023, e pela posse do novo Vereador Dr Léo.

06 de fevereiro de 2024 às 15h07.

1ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2023/2024

No último dia 1° de Fevereiro aconteceu a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2024. O Presidente da Casa Paulo Roberto Cole iniciou a Sessão Legislativa lembrando-se da ausência do colega, o nobre Vereador e Vice-Presidente da Mesa Diretora – Vereador Félix Tesch Francisco.

“O mais jovem Vereador da Casa, com apenas 31 anos de idade, nos deixou no dia 21 de dezembro de 2023, vítima de um acidente automobilístico na BR-101, em nosso município, conforme noticiado nos principais veículos de informações do nosso Estado.

Félix era natural de Fundão, estava em seu primeiro mandato de Vereador, tendo sido eleito com 424 votos pelo Partido Republicanos.

Cheio de sonhos, aspirações políticas, acreditava e lutava pela mudança e melhoria da qualidade de vida da população fundãoense. Vereador acessível, alegre, contagiava a todos com seus sonhos e vontade de fazer a diferença em Fundão. E fez! “Muitas pessoas tiveram seus anseios alcançados graças à voz e o trabalho deste Vereador ao longo desses três anos.” – Paulo Roberto Cole

O Presidente ainda pediu que fosse feito um minuto de silêncio em homenagem ao Vereador Félix.

 

Félix Tesch Francisco | Foto: Reprodução Instagram

 

Com o falecimento do Vereador Félix, a vaga de cargo na Mesa Diretora deverá ser preenchida através de eleição, conforme determina o artigo 20 do Regimento Interno, que determina que deverá ser realizada eleição na Sessão subseqüente (15 de Fevereiro de 2024), para completar o biênio, e enquanto a vaga não for preenchida, o Vereador mais votado deverá ocupar o respectivo cargo, sendo ele o Vereador Romenique Borges Simões, Vereador mais votado nas eleições de 2020 com 533 votos.

Composta a Mesa e existindo a vaga, o Regimento Interno estabelece que esta deverá ser preenchida com a convocação do suplente de Vereador, que de acordo com o Cartório Eleitoral da 14ª Zona (Ibiraçu, Fundão e João Neiva) os três primeiros suplentes do Partido Republicanos, quais sejam: os Senhores Leolino de Oliveira Costa Neto, Lindomar Coutinho Borges e Luzia Geralda Mendes de Oliveira, diplomados em cerimônia virtual realizada em 17/12/2020.

O Presidente dessa Casa de Leis convidou o Senhor Leolino de Oliveira Costa Neto para adentrar ao Plenário e dirigir-se à Tribuna, para  prestar seu compromisso de posse.

Por estarem atendidas as exigências legais e ter firmado o Termo de Posse, o Presidente, Paulo Roberto Cole, declarou Leolino de Oliveira Costa Neto empossado ao cargo de Vereador do Município de Fundão.

 

 

Leolino de Oliveira Costa Neto | Foto: Reprodução Câmara Municipal de Fundão

 

TRIBUNA LIVRE

Discursaram os Senhores Eugênio Sebastião Ribeiro, com o tema “Segurança Pública”; e Elielton Rocha Nascimento, com o tema “Momento político na atualidade do município.

 

https://www.camarafundao.es.gov.br/uploads/files/twemoji_bookmark-tabs.png?1698683858106 LEITURA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

As Indicações também ocuparam espaço significativo na Sessão Ordinária. O Vereador Aelcio Rodrigues Peixoto solicitou ao Poder Executivo que acione a Companhia Estadual De Transportes Coletivos De Passageiros do Estado do Espírito Santo – CETURB, para promoção de estudo para implantação de horários especiais em que a linha do Sistema Transcol que atende o município de Fundão possa contemplar as áreas limites do município, tanto sentido ao município de Aracruz quanto sentido ao município de Santa Teresa, atendendo assim os moradores do assentamento de Piranema e aos moradores do Bairro Beira, Três Barras e região. (Indicação nº 008/2024).

O Vereador Janderson Luiz Soares Paltrinieri solicitou ao Poder Executivo que acione órgãos competentes para definição de locais para demarcação de vagas de estacionamento para Pessoas com Deficiência (PcD) no centro de Fundão, Timbuí e Praia Grande (Indicação nº 004/2024). Pediu também, ao Poder Executivo que providencie o reparo do calçamento da Rua Professor Virginio Pereira, no Centro de Fundão (Indicação nº 006/2024).

O Vereador Romenique Borges Simões solicitou ao Poder Executivo que estude a possibilidade para atendimento ao Bairro Campestre com o transporte municipal, contemplando o trecho do Pronto Atendimento de Fundão. (Indicação nº 005/2024). Solicitou ainda que o Poder Executivo acione o Governo do Estado requerendo a doação de aparelho de mamografia em favor da Secretaria Municipal de Saúde de Fundão. (Indicação nº 007/2024).

A Vereadora Sônia Steins solicitou ao Poder Executivo, que promova um mutirão de limpeza por toda a extensão do Rio Fundão, visando eliminar possíveis focos do mosquito da dengue, chikungunya e zyka vírus (Indicação nº 002/2024). Solicitou também que o Poder Executivo providencie o reforço da pintura de todas as faixas de pedestres e quebra-molas localizados próximos às escolas do município (Indicação nº 003/2024).

 

PROJETOS DE LEI

Tivemos a leitura de novos Projetos de Lei que seguiram para análise das Comissões Permanentes da Casa: O Projeto de Lei n° 001/2024, apresentado pelo Poder Executivo que desafeta área pública e autoriza a cessão de uso pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN.  Apresentou ainda o Projeto de Lei n° 002/2024, que dá denominação de “Stéfano Henrique Broseguini” ao Centro de Atenção Psicossocial do município de Fundão – CAPS. Por fim, também de iniciativa do Prefeito o Projeto de Lei n° 003/2024 que modifica o parágrafo 1º do artigo 35 da Lei Municipal nº 821/2012, que dispõe sobre a taxa de administração do IPRESF.

 

 

ACESSE AQUI O EXPEDIENTE NA ÍNTEGRA

 

https://www.camarafundao.es.gov.br/uploads/files/jornal-1.png?1698683886018 ORDEM DO DIA

Foram votados na Ordem do Dia, 3 (três) Requerimentos, e 01 (uma) Moção de Pesar, sendo eles:

MOÇÃO DE PESAR

Os Vereadores Paulo Cole, Aelcio Peixoto, Negão do Bloco, Vilcimar Correa, Janderson Paltrinieri, Eloízio Tadeu, Sônia Steins, Sandro Lima, Romenique Borges Simões e  Janilton Almeida De Carli propuseram a Moção de Pesar nº 001/2024, pelo falecimento do Vereador Felix Tesch Francisco,ocorrido em 21 de dezembro de 2023, que, após realização de um minuto de silêncio em homenagem aos familiares, foi colocada em votação, sendo aprovada pelos presentes.

REQUERIMENTOS

O Vereador Romenique Borges Simões solicitou por meio do Requerimento n° 001/2024 informações e documentações a cerca do contrato firmado pelo município junto a empresa “OIE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA”, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para custeio da apresentação artística de “Thiago Brava” na data de 20/01/24 nos festejos de São Benedito e São Sebastião, em Fundão. Apresentou ainda o Requerimento nº 002/2024 que requer da empresa Fortaleza Ambiental informações e documentações acerca do acidente ocorrido no dia 23/10/2023, durante a execução de serviço de drenagem da rede pluvial no Centro de Fundão, que vitimou o trabalhador Sr. Paulino Tomé. Por fim, solicitou por meio de Requerimento nº 003/2024 informações complementares ao Requerimento Legislativo nº 52/23, diante do desatendimento dos itens 2 a 8, que tratam do acidente ocorrido no dia 23/11/23 que vitimou o funcionário da empresa Fortaleza Ambiental – Sr Paulino Tomé.

 

CONFIRA AQUI O BOLETIM DE VOTAÇÃO E ORDEM DO DIA

 

Findo os trabalhos, o Presidente convocou Sessão Ordinária, de forma presencial, para o dia 15 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), às 17:00 h.

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