8ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2023/2024

A Sessão foi marcada pela Moção de Aplauso ao atleta de fisiculturismo Crislei Oliveira Gomes, que foi homenageado pelo Vereador Romenique Borges Simões por toda a sua trajetória no esporte e na vida!

27 de maio de 2024 às 14h13.

8ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2023/2024

Em Sessão Ordinária realizada no último dia 15 de Maio, o Plenário da Câmara Municipal de Fundão apreciou e deliberou as seguintes matérias:

  

https://www.camarafundao.es.gov.br/uploads/files/twemoji_bookmark-tabs.png?1698683858106 LEITURA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

As Indicações também ocuparam espaço significativo na Sessão Ordinária. O Vereador Romenique Borges Simões indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Meio Ambiente que seja reaberto o edital para inscrições de castração animal (Indicação 59/2024).

O Vereador Janderson Luiz Soares Paltrinieri solicitou ao Poder Executivo que providencie a realização de Audiências Públicas com os moradores dos Distritos e Sede do Município, para tratar do orçamento participativo de 2025 (Indicação 60/2024). Pediu também, ao Poder Executivo que providencie, em caráter de urgência, a substituição das lâmpadas queimadas dos postes da rede de iluminação pública localizados na Orla de Praia Grande, no trecho que se inicia atrás do Praia Grande Hotel (Indicação 62/2024). Solicitou também, ao Poder Executivo, que regularize o pagamento da conta de água dos imóveis onde funcionam repartições da Prefeitura, para retorno do fornecimento de água nos referidos locais, e também aos feirantes de Fundão (Indicação 63/2024).

A Vereadora Sônia Luzia Neves Rodrigues Steins solicitou ao Poder Executivo, que providencie abertura de processo administrativo para construção de uma sala de jogos na Escola Eloy Miranda, neste município (Indicação 64/2024).

PROJETO DE LEI

Além das Indicações, tivemos a leitura de novos Projetos de Lei que seguiram para análise das Comissões Permanentes da Casa: O Projeto de Lei n° 25/2024, apresentado pelo Vereador Janderson Luiz Soares Paltrinieri, que autoriza a realização da oração universal do Pai Nosso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Fundão/ES. Projeto de Lei nº 27/2024, onde acrescenta dispositivos ao artigo 159 da Lei Municipal nº 837/94 - código de posturas de Fundão/ES.

Projeto de Lei nº 26/2024, apresentado pelo Vereador Vilcimar Correa onde, autoriza a afixação de cartazes com Qr Code para o acesso ao aplicativo “Infância Segura” nas Unidades de Saúde, Escolas Públicas, Órgãos Públicos ligados à saúde, educação, assistência social, e todos locais públicos de grande circulação, no município de Fundão/ES.

Projeto de Lei nº 32/2024 apresentado pelos Vereadores Paulo Roberto Cole e Janderson Luiz Soares Paltrinieri onde, dispõe sobre a revogação dos art. 4° e 5° da Lei Municipal n° 1.465/2024, que dispõem sobre reenquadramento de cargos no âmbito Câmara Municipal de Fundão, e dá outras providências.

O Poder Executivo também apresentou dois Projetos de Lei. Projeto de Lei nº 30/2024 onde, altera os incisos ii e iii do § 2º do art. 2º, altera o art. 4º e acrescenta o § 2º ao art. 4º, altera o inciso v e o § 2º do art. 5º, altera o inciso iv do art. 6º, altera o art. 9º e acrescenta o art. 9º-a da Lei Complementar nº 715/2010, altera o inciso i e acrescenta o parágrafo único ao art. 107- a da lei nº 621/2009 (ru). Projeto de Lei 31/2024 onde, altera o art. 1º da Lei Municipal nº 855/1995, alterando o nome da Escola Municipal do Campo "Paulo Freire", e dá outras providências (ru).

 

ACESSE AQUI O EXPEDIENTE NA ÍNTEGRA

 

https://www.camarafundao.es.gov.br/uploads/files/jornal-1.png?1698683886018 ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI

Foram votados na Ordem do Dia, 01 (um) Projeto de Lei,  1 (um) Requerimentos, 01 (um) Projeto de Resolução e 02 (duas) Moções, sendo eles:

Projeto de Lei n° 24/2024, apresentado pelos Vereadores Sandro Lima, Sonia Lusia Neves Rodrigues Steins , Antonio Marcos Guilhermino , Vilcimar Correa , Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga e Romenique Borges Simões que desafeta área pública e autoriza a cessão de uso pela companhia espírito santense de saneamento - CESAN. O Projeto foi Aprovado com Emenda por unanimidade dos presentes e encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para a elaboração da redação final.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Projeto de Resolução nº 02/2024, de autoria do Vereador Paulo Roberto Cole, que dispõe sobre a alteração do artigo 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fundão /ES. O Projeto foi Aprovado com Emenda por unanimidade dos presentes e encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para a elaboração da redação final.

MOÇÃO DE PESAR

O Vereador Paulo Roberto Cole propôs a Moção de Pesar nº 08/2024, pelo falecimento do Sr. Sidney Rodrigues Bulhões, ocorrido no último dia 02, que, após realização de um minuto de silêncio em homenagem aos familiares, foi colocada em votação, sendo aprovada pelos presentes.

MOÇÃO DE APLAUSOS

O Vereador Romenique Borges Simões propôs a Moção de Aplauso nº 07/2024, em homenagem ao fisiculturista Fundãoense Crislei Oliveira Gomes. A mesma foi colocada em votação, sendo aprovada pelos presentes.

REQUERIMENTOS

O Vereador Paulo Roberto Cole solicitou por meio do Requerimento n° 24/2024 a atribuição da urgência ao Projeto de Lei nº 32/2024, que trata da alteração da Lei Municipal n° 1.465/2024.

 

CONFIRA AQUI O BOLETIM DE VOTAÇÃO ORDEM DO DIA

 

Findo os trabalhos, o Presidente convocou Sessão Extraordinária, para logo em seguida, às 19h15min.

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