10ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2023/2024

A Sessão foi marcada pela Moção de Aplauso em homenagem à Igreja Batista Renovação de Fundão, pela celebração dos seus 05 (cinco) anos de fundação, comemorados nos dias 18 e 19 de maio de 2024.

04 de junho de 2024 às 17h17.

10ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2023/2024

Em Sessão Ordinária realizada no último dia 03 de Junho, o Plenário da Câmara Municipal de Fundão apreciou e deliberou as seguintes matérias:

  

https://www.camarafundao.es.gov.br/uploads/files/twemoji_bookmark-tabs.png?1698683858106 LEITURA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

As Indicações também ocuparam espaço significativo na Sessão Ordinária. O Vereador Janderson Luiz Soares Paltrinieri indicou ao Poder Executivo que estude a possibilidade legal e financeira para realizar a contratação do espaço do Campestre Clube objetivando oferecer atividades de hidroginástica para a 3ª idade do município (Indicação 61/2024). Pediu também, ao Poder Executivo que adote providências junto aos órgãos competentes no sentido de fiscalizar intensivamente os transportes particulares de passageiros atuantes de forma irregular no município (Indicação 65/2024). Solicitou também, ao Poder Executivo, que providencie a demarcação de ponto de ônibus com cobertura entre o Bairro Beira Rio e o Centro de Fundão (Indicação 71/2024).

O Vereador Paulo Roberto Cole solicitou ao Poder Executivo que providencie a limpeza, o patrolamento, a compactação e aplicação de revisol da estrada da Comunidade de Mundo Novo, que se inicia na BR-101 até a parte final próximo à propriedade de Elias de Angelo, neste município (Indicação 67/2024). Pediu também, que providencie a limpeza, o patrolamento, a compactação e aplicação de revisol da estrada da Comunidade de Munitura, com início a partir do asfalto do Encruzo, próximo a Cabana do Matoso até o encontro da estrada de Carneiros, neste município (Indicação 69/2024).

O Vereador Leolino de Oliveira Costa Neto solicitou ao Poder Executivo, que convoque, urgentemente, a quarta colocada no Processo Seletivo nº 01/2020 para o Cargo de Agente de Endemias a ser desempenhado no Distrito de Timbuí (Indicação 70/2024).

Os Vereadores Aelcio Rodrigues Peixoto, Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga, Janderson Luiz Soares Paltrinieri, Paulo Cole, Sonia Lusia Neves Rodrigues Steins e Vilcimar Correa solicitaram ao Poder Executivo que atenda à solicitação dos alunos da Escola “Balão Mágico” localizada no Distrito de Praia Grande, que reivindicam pela construção de uma área de lazer com parquinho em Praia Grande, assim como a pavimentação da Rua Recife, a oferta de aula de balé e o funcionamento 24h da Unidade Básica de Saúde do distrito (Indicação 66/2024).

PROJETO DE LEI

Além das Indicações, tivemos a leitura de novos Projetos de Lei que seguiram para análise das Comissões Permanentes da Casa: O Projeto de Lei n° 28/2024, apresentado pelo Vereador Janderson Luiz Soares Paltrinieri, que Denomina “Rua Paulino Tomé”, A Rua Projetada 01, paralela à Rua das Orquídeas, localizada no Bairro Campestre II, em Fundão/ES.

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA

Tivemos também a leitura de uma Proposta de Emenda a L.O. que seguiu para análise das Comissões Permanentes da Casa: A Proposta de Emenda a L.O. n° 02/2024, apresentado pelos Vereadores Leolino de Oliveira Costa Neto, Romenique Borges Simões, Vilcimar Correa e Paulo Cole que altera o art. 39 da Lei Orgânica Municipal, que trata do prazo da urgência para apreciação de Projetos.

ACESSE AQUI O EXPEDIENTE NA ÍNTEGRA

 

https://www.camarafundao.es.gov.br/uploads/files/jornal-1.png?1698683886018 ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI

Foram votados na Ordem do Dia, 06 (seis) Projetos de Lei,  1 (um) Requerimento e 02 (duas) Moções, sendo eles:

O Chefe do Poder Executivo apresentou os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n° 20/2024, que dispõe sobre a alteração legislativa do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.441/2023, objetivando a correção da repetição de valores constantes na coluna c-5 do anexo a20 da Lei Municipal nº 447/2007 (RU). O Projeto foi Aprovado por unanimidade dos presentes e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para sancionar a Lei. Projeto de Lei n° 31/2024 que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 855/1995, alterando o nome da Escola Municipal do Campo "Paulo Freire", e dá outras providências (RU). O Projeto foi Aprovado por unanimidade dos presentes e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para sancionar a Lei. Projeto de Lei 05/2024 que, dispõe sobre a criação, organização e atribuições da guarda civil municipal de Fundão/ES (RU). O Projeto foi Rejeitado por 5 votos favoráveis contra 4 votos contrários, não tendo atingido os 6 votos favoráveis obrigatórios para a aprovação do mesmo. 

O Vereador Janderson Luiz Soares Paltrinieri apresentou os seguintes Projetos: Projeto de Lei 25/2024 onde, autoriza a realização da Oração Universal do Pai Nosso nas Escolas da Rede Municipal de ensino de Fundão/ES. O Projeto foi Aprovado por unanimidade dos presentes e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para sancionar a Lei. Projeto de Lei 27/2024 que, acrescenta dispositivos ao artigo 159 da Lei Municipal nº 837/94 - Código de Posturas de Fundão/ES. O Projeto foi Aprovado por unanimidade dos presentes e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para sancionar a Lei.

O Vereador Vilcimar Correa apresentou o Projeto de Lei 26/2024, onde autoriza a afixação de cartazes com Qr Code para o acesso ao aplicativo “infância segura” nas Unidades de Saúde, Escolas Públicas, Órgãos Públicos ligados à saúde, Educação, Assistência Social, e todos locais públicos de grande circulação, no município de Fundão/ES. O Projeto foi Aprovado por unanimidade dos presentes e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para sancionar a Lei.

MOÇÃO DE PESAR

A Vereadora Sonia Lusia Neves Rodrigues Steins propôs a Moção de Pesar nº 09/2024, pelo falecimento do Sra. Nelcy de Souza Ferreira, ocorrido no último dia 20 que, após realização de um minuto de silêncio em homenagem aos familiares, foi colocada em votação, sendo aprovada pelos presentes.

MOÇÃO DE APLAUSO

O Vereador Janderson Luiz Soares Paltrinieri propôs a Moção de Aplauso nº 10/2024, em homenagem à Igreja Batista Renovação de Fundão, pela celebração dos seus 05 (cinco) anos de fundação, comemorados nos dias 18 e 19 de maio de 2024.

REQUERIMENTOS

O Vereador Romenique Borges Simões solicitou por meio do Requerimento n° 25/2024 a relação nominal de todos os enfermeiros no município, discriminando aqueles que estão ativos, inativos ou em cumprimento de afastamento judicial, especificando salário, gratificações e vantagens recebidas, de 01/01/2017 até a presente data.

 

CONFIRA AQUI O BOLETIM DE VOTAÇÃO ORDEM DO DIA

 

Findo os trabalhos, o Presidente convocou Sessão Ordinária, de forma presencial, para o dia 17 de junho de 2024 (segunda-feira), às 17:00 h.

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