5ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2023/2024

5ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2023/2024

Em Sessão Ordinária realizada no último dia 1 de Abril, o Plenário da Câmara Municipal de Fundão apreciou e deliberou as seguintes matérias:

LEITURA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

As Indicações também ocuparam espaço significativo na Sessão Ordinária.

O Vereador Janilton Almeida De Carli solicitou ao Poder Executivo que providencie a aplicação dos paviesses doados pelo Governo Federal nas áreas rurais do município de Fundão (Indicação nº 036/2024). Pediu também para que o Poder Executivo providencie a utilização dos trilhos doados pela empresa Vale S.A ao município, nas áreas rurais do município de Fundão (Indicação nº 038/2024). Solicitou ainda que o Poder Executivo providencie a poda das árvores localizadas na Avenida César Pegoreti, no trecho de acesso ao Cemitério de Fundão (Indicação nº 042/2024).

A Vereadora Sônia Luzia Steins indicou ao Poder Executivo que providencie a poda das árvores localizadas na Rua Rio de Janeiro, no Distrito de Praia Grande, neste município (Indicação 035/2024). Solicitou ainda que o Poder Executivo providencie o reparo do telhado e a reposição do forro de salas de aula da EMEF Eloy Miranda, localizada no Bairro Oseias, na Sede deste município (Indicação 041/2024).

O Vereador Janderson Luiz Soares Paltrinieri solicitou ao Poder Executivo que providencie o reparo do calçamento da Rua das Papoulas, no Bairro São José, neste município (Indicação 037/2024). Pediu também para que o Poder Executivo providencie a completa ligação da rede de iluminação pública do parque da cidade, promovendo a instalação de luminárias nos postes já instalados no local (Indicação 039/2024). Finalizou indicando ao Poder Executivo que providencie a capina da área pertencente ao município, localizada na Rua Floriano Bromonschenkel, no perímetro urbano de Fundão, destinada legalmente para construção de uma área de lazer no Bairro (Indicação 040/2024).

PROJETOS DE LEI

Além das Indicações, tivemos a leitura de novos Projetos de Lei que seguiram para análise das Comissões Permanentes da Casa: Projeto de Lei nº 018/2024 de autoria dos Vereadores Paulo Cole, Aelcio Rodrigues Peixoto, Antônio Marcos Guilhermino, Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga, Janderson Luiz Soares Paltrinieri, Janilton Almeida De Carli, Romenique Borges Simões, Sônia Luzia Neves Rodrigues Steins e Vilcimar Correa, que dispõe sobre a denominação da sala de reuniões da Câmara Municipal de Fundão, em homenagem póstuma ao Vereador “Félix Tesch Francisco.”

Projeto de Lei nº 19/2024, apresentado pelo Vereador Janderson Paltrinieri, que institui a data de 20 de dezembro como “Dia da Solidariedade Humana” no município de Fundão/ES.

Projeto de Lei 21/2024 de autoria do Vereador Romenique Borges Simões, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.411/2023, que proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios no município de Fundão/ES.

Projeto de Lei nº 20/2024 onde dispõe sobre a alteração legislativa do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.441/2023, objetivando a correção da repetição de valores constantes na coluna c-5 do anexo a20 da lei municipal nº 447/2007 e Projeto de Lei nº 22/2024, ambos apresentados pelo Poder Executivo, que, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2024, no valor de r$ 4.837.609,78 (quatro milhões oitocentos e trinta e sete mil seiscentos e nove reais e setenta e oito centavos), para construção de Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com o art. 40 a 43, da Lei Federal nº 4.320/64. e dá outras providências.

VETO

Na Sessão também foi apresentado um veto pelo Poder Executivo, Veto 001/2024 onde, encaminha Veto Total a Proposição de Lei nº 04/2024, referente ao Projeto de Lei Nº 07/2024, que proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos, E demais repartições públicas do município de Fundão/ES.

ACESSE AQUI O EXPEDIENTE NA ÍNTEGRA

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTO

Foi votado na Ordem do Dia, 1 (um) Requerimento, sendo ele:

O Vereador Janilton Almeida de Carli apresentou o  Requerimento n° 12/2024 requerendo do Poder Executivo que encaminhe planilha contendo a relação dos convênios firmados pelo Governo Federal que doaram ao município de Fundão paviesses e meio-fios, especificando o número do convênio, a descrição do objeto e a metragem doada para Fundão; a relação dos locais/comunidades do município que foram contemplados com a destinação de paviesse e meio- fio, a metragem disponibilizada e o local onde foi aplicado o revestimento. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.

CONFIRA AQUI O BOLETIM DE VOTAÇÃO E ORDEM DO DIA

Findo os trabalhos, o Presidente convocou Sessão Ordinária, de forma presencial, para o dia 15 de Abril de 2024 (segunda-feira), às 17:00h.