6ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2023/2024

6ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2023/2024

Em Sessão Ordinária realizada no último dia 15 de Abril, o Plenário da Câmara Municipal de Fundão apreciou e deliberou as seguintes matérias:

LEITURA NO EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

As Indicações ocuparam espaço significativo na Sessão Ordinária. A Vereadora Sônia Steins solicitou ao Poder Executivo que providencie a instalação de lixeiras por toda a extensão da Praça Mário Garcia, na Sede deste município (Indicação nº 043/2024). Reiterou as Indicações nº 02/20 e 232/21, que tratam da necessidade de providências junto aos correios para criação do código de endereçamento postal - CEP Rural nos Distritos de Fundão (Indicação nº 044/2024).

O Vereador Vilcimar Correa reiterou as indicações nº 145 e 217/21, que tratam da necessidade de construção de uma quadra poliesportiva no Bairro São José, neste município (Indicação nº 045/2024).

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Além das Indicações, tivemos a leitura de um novo Projeto de Resolução que seguiu para análise das Comissões Permanentes da Casa: O Projeto de Resolução nº 002/2024 apresentado pelo Vereador e Presidente da Mesa Diretora Paulo Cole que dispõe sobre a alteração do artigo 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fundão /ES. 

 ACESSE AQUI O EXPEDIENTE NA ÍNTEGRA

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI

Foram votados na Ordem do Dia, 03 (três) Projetos de Lei e 5 (cinco) Requerimentos, sendo eles:

Projeto de Lei n° 05/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação, organização e atribuições da guarda civil municipal de Fundão/ES (ru). Considerando a rejeição do parecer exarado pela comissão de justiça e redação pela ilegalidade, ocorrida durante a sessão ordinária realizada em 15/04/2024, remeteu-se os autos às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e à Comissão de Segurança Pública, para análise de mérito.

 Projeto de Lei nº 018/2024 de autoria dos Vereadores Paulo Cole, Aelcio Rodrigues Peixoto, Antônio Marcos Guilhermino, Eloizio Tadeu Rodrigues Fraga, Janderson Luiz Soares Paltrinieri, Janilton Almeida De Carli, Romenique Borges Simões, Sônia Luzia Neves Rodrigues Steins e Vilcimar Correa, que dispõe sobre a denominação da sala de reuniões da Câmara Municipal de Fundão, em homenagem póstuma ao Vereador “Félix Tesch Francisco.” O Projeto foi aprovado por unanimidade e seguiu ao Chefe do Poder Executivo para Sancionar a Lei.

Projeto de Lei nº 19/2024, de autoria do Vereador Janderson Paltrinieri, que institui a data de 20 de dezembro como “Dia da Solidariedade Humana” no município de Fundão/ES. O Projeto foi aprovado por unanimidade e seguiu ao Chefe do Poder Executivo para Sancionar a Lei.

REQUERIMENTOS

O Vereador Romenique Borges Simões apresentou o Requerimento n° 13/2024, onde requer do Poder Executivo cópia do contrato de locação do imóvel onde funcionou, de forma provisória, o CMEI São José em 2023, enquanto as obras de reforma fossem concluídas, e todos os seus respectivos aditivos, comprovantes de pagamento efetuados e outros. Requerimento n° 14/2024, requerendo da Secretaria Municipal de Assistência Social de Fundão que apresente planilha contendo a relação nominal dos cidadãos que prestam serviço comunitário na Secretaria, a título de transação penal, discriminando o setor em que a prestação de serviço é realizada, as funções desempenhadas, a jornada diária e/ou semanal de cumprimento do serviço voluntário e outros, e o Requerimento n° 16/2024, requerendo do Poder Executivo que a Secretaria Municipal de Comunicação Social informe, de maneira oficial, quais as providências adotadas quanto à conduta do servidor comissionado da pasta – Sr. Weskley acerca das ameaças feitas a determinado grupo de servidores da Prefeitura Municipal de Fundão em grupo de watsapp, para posicionamento de apoio à campanha do pré - candidato à prefeito – Sr. Anderson Pedroni.

O Vereador Leolino de Oliveira apresentou o Requerimento n° 15/2024, requerendo do Poder Executivo que informe se o Agente de Combate às Endemias - Sr. Wallace Gabriel Alho da Rocha, matrícula nº 12.149, lotado na vigilância ambiental está de licença para tratamento de saúde ou outro tipo de licença médica e desde quando o servidor se licenciou.

O Vereador Aelcio Rodrigues Peixoto apresentou o Requerimento nº 17/2024, requerendo do Poder Executivo a relação de todos os convênios vigentes firmados pela Prefeitura de Fundão com o Governo do Estado e com o Governo Federal, discriminando o objeto, o valor de repasse do governo, o valor da contrapartida do município, o número do convênio e data de celebração de cada um deles.

CONFIRA AQUI O BOLETIM DE VOTAÇÃO E ORDEM DO DIA

Findo os trabalhos, o Presidente convocou Sessão Ordinária, de forma presencial, para o dia 02 de Maio de 2024 (quinta-feira), às 17:00h.