12ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2025/2026

A Câmara Municipal de Fundão realizou, no dia 14 de julho de 2026, mais uma Sessão Ordinária, durante a qual os vereadores apreciaram requerimento, indicações e receberam para leitura novos projetos de lei voltados ao desenvolvimento urbano, infraestrutura, meio ambiente, turismo, mobilidade e qualidade de vida da população fundãoense.

Entre as matérias apresentadas pela vereadora Sônia Lusia Neves Rodrigues Steins, em conjunto com o vereador Leonardo da Silva Rodrigues, destacou-se o Requerimento nº 001/2026, que solicita ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos informações detalhadas sobre os empreendimentos de habitação de interesse social, conhecidos como Casas Populares, no município. A proposição foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao Executivo para prestação dos esclarecimentos solicitados.

Ainda de autoria da vereadora Sônia Steins, a Indicação nº 128/2026 solicita que o município atue junto à concessionária EDP Espírito Santo para promover melhorias e manutenção da rede de distribuição de energia elétrica nas comunidades de Araraquara, Morro do Cavalo, Alto da Penha e demais localidades da zona rural. A parlamentar também apresentou a Indicação nº 134/2026, propondo a realização de ações de conscientização e educação ambiental voltadas a crianças, jovens e famílias, com foco na promoção da responsabilidade socioambiental. Já a Indicação nº 135/2026 pede a construção de um redutor de velocidade na Rua São José, no Centro de Fundão, visando aumentar a segurança de motoristas e pedestres. A vereadora também protocolou o Projeto de Lei nº 043/2026, que propõe a redenominação da atual Rua Floresta, localizada no bairro Campestre II, para Rua José Elias Rodrigues Nascimento. O projeto foi apresentado em plenário e seguirá tramitação nas comissões competentes.

O vereador Agnaldo Couto apresentou quatro indicações durante a sessão. A Indicação nº 129/2026 solicita ao Executivo que interceda junto à EDP Espírito Santo para a substituição do transformador que atende o Posto de Saúde de Praia Grande por um equipamento de maior capacidade, garantindo o funcionamento adequado da unidade. A Indicação nº 131/2026 sugere a realização de estudos visando à concessão, permissão ou terceirização de passeios turísticos náuticos em Praia Grande, como forma de incentivar o turismo, gerar empregos e ampliar a arrecadação municipal. Já a Indicação nº 132/2026 propõe um estudo técnico para avaliar a retirada do canteiro central da Avenida Belo Horizonte, buscando melhorar a mobilidade urbana e proporcionar melhores condições para eventos e para a realização da feira livre. Por fim, a Indicação nº 133/2026 solicita maior fiscalização das empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações, com o objetivo de combater a presença de fios soltos, pendurados ou abandonados nas vias públicas do município.

A vereadora Angela Coutinho também apresentou importantes proposições. A Indicação nº 130/2026 sugere ao Poder Executivo o encaminhamento de projeto de lei para incluir o Desfile Cívico no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fundão. A parlamentar ainda apresentou a Indicação nº 136/2026, que solicita a instalação de um playground na praça localizada ao lado do Campo Salvador Loureiro Filho, em Praia Grande, e a Indicação nº 137/2026, propondo a implantação de outro playground na praça do Residencial Enseada Praia Grande, ampliando as opções de lazer para crianças e famílias da comunidade.

Durante o Expediente também foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 044/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que propõe alterações na Lei Municipal nº 1.333, de 20 de abril de 2022. A matéria foi encaminhada para análise e tramitação regimental pelas comissões da Casa.

Na Ordem do Dia, o único item submetido à votação foi o Requerimento nº 001/2026, de autoria dos vereadores Sônia Steins e Leonardo Rodrigues, que foi aprovado por unanimidade dos presentes. Com a aprovação, o Poder Executivo deverá encaminhar as informações solicitadas sobre os empreendimentos habitacionais de interesse social existentes no município.

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo Municipal com o acompanhamento das ações do Poder Executivo e com a apresentação de propostas voltadas à melhoria dos serviços públicos, da infraestrutura urbana, da segurança viária, do desenvolvimento turístico e da qualidade de vida da população de Fundão.