Câmara de Fundão realiza 14ª e 15ª Sessões Extraordinárias e aprova matérias de interesse do município

A Câmara Municipal de Fundão realizou, nos dias 14 e 20 de julho de 2026, a 14ª e a 15ª Sessões Extraordinárias do ano legislativo, respectivamente. Durante as reuniões, os vereadores apreciaram e aprovaram matérias voltadas ao reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos produtores rurais do município e à atualização da legislação municipal.

Na 14ª Sessão Extraordinária, realizada em 14 de julho, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria conjunta do presidente Vilcimar Corrêa e dos vereadores Paulo Cole, Sônia Lusia Neves Rodrigues Steins, Agnaldo Couto, Xandoca, Angela Coutinho, Dr. Léo, Leonardo da Silva Rodrigues, Marcos Moraes, Sandro Lima e Moisés Pereira de Almeida. A proposição dispõe sobre a concessão da Honra ao Mérito do Dia do Agricultor, autorizando a realização da Sessão Solene destinada a homenagear produtores rurais que se destacam pela relevante contribuição ao desenvolvimento da agricultura e da economia de Fundão. Com a aprovação do plenário, o Decreto Legislativo será publicado no Diário Oficial dos Municípios, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara.

Já na 15ª Sessão Extraordinária, realizada em 20 de julho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 044/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.333, de 20 de abril de 2022. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, com as ausências dos vereadores Agnaldo Couto e Sandro Lima, seguindo agora para os trâmites legais previstos após a deliberação do Poder Legislativo.

As Sessões Extraordinárias demonstram o compromisso da Câmara Municipal de Fundão com a apreciação de matérias relevantes para o município, garantindo tanto o reconhecimento dos profissionais que fortalecem a agricultura fundãoense quanto o avanço de propostas legislativas que contribuem para o aperfeiçoamento da administração pública municipal.