PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA 02/2021, autoria: Janderson Luiz Soares Paltrinieri; Aelcio Rodrigues Peixoto; Paulo Roberto Cole; Sonia Lusia Neves Rodrigues Steins;
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 171 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO, ACRESCENTANDO O SINAL DE TELEVISÃO E INTERNET NAS COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO, A SEREM PROMOVIDAS MEDIANTE ARTICULAÇÃO E COOPERAÇÃO COM O ESTADO E A UNIÃO
17/08/2021
PARCERIA LEGISLATIVO E EXECUTIVO PARA O BEM COMUM DO MUNICIPIO
Projeto de Lei N° 15 /2021
Processo N°: 134 /2021Protocolo: Nº 137Data: 30/03/2021 17:01:16Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Gilmar de Souza Borges)DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), EM CONFORMIDADE COM O ART. 42, 43 §1º,I DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
PROJETO APROVADO PELA CASA QUE POSSIBILITOU A OBRA EM QUESTÃO.
08/07/2021